O termo de titularidade de pessoa jurídica é o documento que o contratante assinará como condição para receber o certificado digital.

Ele informa das responsabilidades assumidas pelo futuro titular do certificado digital, estabelecendo, as condições para o uso do certificado digital.

Ao assinar o termo, o contratante se compromete legalmente a responder pelo certificado digital adquirido, em conformidade com as resoluções vigentes e o estabelecido nos itens do termo.

Baixe aqui o Termo de Titularidade - Pessoa Jurídica.pdf