Atenção! É obrigatória a apresentação dos documentos originais, bem como a coleta das biometrias e foto.Documentos necessários

• Documento de Identificação: 
  • Registro de Identidade¹, se brasileiro; ou
  • Título de Eleitor, com foto; ou
  • Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil; ou
  • Carteira de Entidade de Classe²; ou
  • Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil.
• Registro Comercial, no caso de empresa individual;
• Ato Constitutivo ou Certidão Simplificada, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente;
• Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
• Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal do Brasil no máximo há 5 dias).

¹ Entende-se como registro de identidade os documentos oficiais, físicos ou digitais, conforme admitido pela legislação específica, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia. ² Serão aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento e que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia.

Documentos opcionais

• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
• Cadastro Específico do INSS – CEI.

Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável (is) legal (is) por assumir compromissos e obrigações em nome da empresa.

Se a administração for em conjunto, e couber a mais de um sócio, diretor, administrador ou procurador, os responsáveis deverão participar do processo de validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados acima para assinatura dos termos.

Procurações: as procurações são aceitas somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato constitutivo da empresa permita e para o certificado de Nota fiscal eletrônica (NF-e). As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório e específicas para atuar perante à ICP-Brasil, conforme resolução DOC ICP-05 do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

A procuração, dentro do seu prazo de validade, poderá ser aceita por até 90 dias a partir de sua emissão original ou da sua segunda via emitida pelo cartório.

Consulta Online: os contratos sociais são consultados de forma on-line na Junta Comercial do Estado, quando disponível.

Fotografia da face: conforme disposto no DOC-ICP-05.03.

Coletas Biométricas (impressões digitais): conforme disposto no DOC-ICP-05.03.

Validação presencial e videoconferência: se optar por validação presencial, o titular do certificado deve comparecer no ponto de atendimento e apresentar os documentos necessários; se optar por videoconferência os documentos devem ser enviados previamente de forma eletrônica.

Coleta biométrica obrigatória: de acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.