O certificado digital é uma credencial que identifica uma pessoa ou empresa em meios eletrônicos, garantindo a autenticidade e integridade nas transações.

Um documento assinado eletronicamente com o uso de um certificado digital tem o mesmo valor que um assinado em papel, garantindo a ele validade jurídica.

Os certificados possuem período de validade que varia entre um e três anos e uma vez expirado perde o seu valor, não podendo ser mais utilizado em novas interações que exijam autenticação e/ou assinatura digital.